Política de Privacidade da n19bet
Transparência sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
O que esta política garante para você
Os blocos abaixo resumem os compromissos centrais da n19bet com a privacidade dos usuários brasileiros. A leitura completa do documento abaixo é recomendada antes de utilizar a Plataforma.
Dados coletados com finalidade clara
Nenhum dado pessoal é coletado sem uma finalidade específica e informada. Você sabe exatamente para que cada informação é utilizada antes de fornecê-la.
Conformidade com a LGPD
O tratamento de dados segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados: finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e não discriminação.
Direitos do titular garantidos
Você pode acessar, corrigir, solicitar a exclusão ou a portabilidade dos seus dados a qualquer momento, conforme previsto na legislação brasileira.
Sem venda de dados a terceiros
A n19bet não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais fora do escopo declarado nesta Política.
Segurança técnica e organizacional
Medidas de proteção incluem criptografia de dados em trânsito, controle de acesso por função, monitoramento de atividades suspeitas e revisão periódica de segurança.
Canal direto para exercer seus direitos
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para o endereço de suporte. O prazo de resposta segue os parâmetros estabelecidos pela LGPD.
Importante: ao utilizar a Plataforma n19bet, você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui descritas. O não fornecimento de determinados dados poderá impossibilitar o acesso a funcionalidades específicas da Plataforma.
Sumário
1. Controlador dos Dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma n19bet é a entidade operadora do domínio https://n19bet.cam, doravante denominada simplesmente "n19bet" ou "Controlador".
O encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico indicado na seção 13 desta Política. Toda comunicação relacionada a direitos dos titulares deve ser encaminhada exclusivamente por esse canal.
2. Dados Pessoais Coletados
A n19bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada funcionalidade da Plataforma:
Dados fornecidos diretamente pelo titular:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
- Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para fins de saque, informações de cartão de crédito ou débito na extensão necessária para processamento de transações, identificação de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay;
- Documentos de verificação de identidade (KYC): imagens de documento oficial com foto, comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias, selfie para confirmação de identidade quando solicitada.
Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:
- Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, sequência de cliques, funcionalidades utilizadas;
- Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, sem coleta de geolocalização precisa por GPS salvo consentimento expresso;
- Dados de transações: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas, jogos acessados, bônus utilizados.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela n19bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Cadastro e autenticação: criação, manutenção e verificação de contas de usuário;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores;
- Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e reversões;
- Prestação dos serviços da Plataforma: disponibilização de jogos, apostas, bônus e atendimento ao cliente;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), autoridades fiscais e outras entidades competentes;
- Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da Plataforma;
- Comunicações: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e, quando consentido, comunicações promocionais;
- Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário, de forma anonimizada sempre que possível.
4. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pela n19bet fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato: o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições da Plataforma (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: determinadas operações de coleta e retenção são exigidas por lei, como as normas de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro (art. 7º, II);
- Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria de serviços, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX);
- Consentimento: para envio de comunicações promocionais e coleta de dados de localização precisa, quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento (art. 7º, I).
5. Compartilhamento de Dados
A n19bet poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma restrita ao mínimo necessário para a finalidade específica:
- Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, carteiras digitais (como Mercado Pago e PicPay) e o sistema Pix do Banco Central do Brasil, para processamento de transações;
- Provedores de jogos: estúdios licenciados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, na medida necessária para a prestação dos jogos e verificação de integridade;
- Fornecedores de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, CDN, segurança e análise de dados, vinculados a acordos de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com esta Política;
- Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação regulatória ou para proteção dos direitos da n19bet;
- Auditores e consultores externos: em processos de auditoria financeira, de conformidade ou due diligence, sob obrigação de sigilo.
A n19bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais externos ao objeto desta Política.
6. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais exigíveis. Os critérios gerais de retenção são:
- Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária e fiscal brasileira;
- Registros de acesso (logs): conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), no mínimo 6 (seis) meses;
- Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, salvo quando necessário para resolução de disputas pendentes.
Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
7. Direitos do Titular de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela n19bet:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso | Solicitar confirmação de que seus dados são tratados e obter cópia dos dados mantidos pela n19bet. |
| Correção | Requerer a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização ou eliminação | Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos, ressalvadas as hipóteses de retenção legal. |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço. |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento para finalidades baseadas nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos anteriores. |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse quando houver descumprimento da LGPD. |
| Informação sobre compartilhamento | Ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados. |
Para exercer qualquer dos direitos acima, encaminhe solicitação para [email protected] com identificação completa. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, prorrogável mediante justificativa, conforme a LGPD.
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação vigente.
8. Segurança dos Dados
A n19bet adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:
- Criptografia de dados em trânsito utilizando protocolo TLS (Transport Layer Security);
- Armazenamento de senhas com algoritmos de hashing seguros e salted;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC), limitando o acesso interno aos dados ao estritamente necessário;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
- Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade;
- Planos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais, em caso de incidente relevante.
Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a n19bet adotará as medidas cabíveis e comunicará os afetados conforme exigido pela LGPD.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A n19bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
- Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam pela Plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
- Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição.
Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, mas poderá limitar determinadas funcionalidades.
10. Menores de Idade
A Plataforma n19bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de menor foram coletados sem o devido controle de idade, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta correspondente.
Pais ou responsáveis que identifiquem o uso da Plataforma por menores devem contatar o suporte imediatamente para as providências cabíveis.
11. Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza das operações da n19bet e de seus fornecedores de tecnologia, dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a n19bet adota as medidas previstas na LGPD para assegurar nível adequado de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão com fornecedores internacionais e verificação do grau de proteção do país de destino quando aplicável.
A transferência ocorre apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais compatível com os padrões da LGPD, ou mediante a adoção de garantias específicas, conforme art. 33 da lei.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas da n19bet, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima razoável.
O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui concordância com a versão atualizada desta Política. Recomendamos a consulta periódica desta página. A data da última atualização é indicada no início do documento.
13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais pela n19bet, entre em contato pelo canal abaixo:
- E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
- Prazo de resposta: até 15 dias corridos, prorrogável conforme a LGPD
- Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
Sua solicitação deve conter identificação completa (nome completo e CPF cadastrado) para que possamos localizar e processar os dados adequadamente. A n19bet não responderá a solicitações anônimas sobre dados de terceiros.